Presidente do Sinduscon-BA discute com associados novas medidas do MCMV

O presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique Passos, se reuniu na última terça-feira (20), na sede do Sindicato, com os associados para repassar as informações da reunião que ele participou em Brasília, referente a aprovação de medidas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dentre os itens aprovados, se destaca a suplementação de R$ 500 milhões de recursos não onerosos, ou subsidiados, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa Minha Vida para o exercício de 2018. Os recursos serão direcionados à faixa 1,5, onde se enquadram famílias com renda de até R$ 2,5 mil por mês. Essa linha estava prestes a ser fechada por falta de recursos para o programa. Para vigorar, o OGU (Orçamento Geral da União) deve aportar R$ 50 milhões para cumprir as determinações legais do MCMV.

Para 2019, a resolução do Conselho Curador do FGTS prevê R$ 9 bilhões para a concessão de descontos nos financiamentos feitos por pessoas físicas. Também foi aprovado para o ano que vem, dos R$ 78,6 bilhões de investimentos, R$ 66,1 bilhões serão voltados para habitação; R$ 4,0 bilhões para saneamento básico; R$ 5,0 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 3,5 bilhões para FGTS Saúde.