Presidente da Câmara de Vereadores critica pendências do PDDU e Louos

Próximo a um entendimento definitivo entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Salvador, as pendências jurídicas da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foram alvo de reclamação do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara.

Em entrevista à rádio Metrópole, o dirigente ponderou a ausência do Legislativo nas conversas entre o MP e o Palácio Thomé de Souza, que tentam por fim à suspensão dos documentos legislativos que atravancam alguns projetos na área da construção civil.

O vereador admite que o resultado da suspensão da Louos e do PDDU foi negativo para a capital baiana, especialmente para o setor da construção civil. “Eu acho que essa judicialização que foi feita é prejudicial para todos, porque esse setor gera economia, emprego e renda para a nossa cidade. São sete meses de insegurança. Grandes empresas estão indo embora, pequenas e médias empresas estão quebrando. É o caos instaurado na cidade”, observou.

Segundo Câmara, uma proposta criada pelo entendimento entre o MP e a prefeitura não deve solucionar a questão. No entendimento entre o Executivo e o MP, as inconstitucionalidades seriam retiradas do projeto e novo documento seria encaminhado ao Legislativo.