Prefeitura suspende Transcons

A Prefeitura de Salvador suspendeu a utilização da Transferência do Direito de Construir (Transcon) pelos próximos 180 dias. O anúncio foi feito ontem (7) pelo prefeito ACM Neto que admitiu indícios de irregularidades no setor, mas evitou falar em “máfias das Transcons”, apesar de o termo estar sendo empregado nos bastidores desde o anúncio de que o assunto seria investigado.

“Não há uma base de dados confiável, não se sabe exatamente qual é a quantidade total desses instrumentos, quem são os proprietários e como eles foram constituídos. Daí porque não havia outra providência a não ser a suspensão por 180 dias do uso das Transcons em Salvador e determinar a realização de uma auditoria externa para apurar”, justificou o prefeito.

Segurança Jurídica -O prefeito assegurou que a suspensão do uso das Transcons não irá paralisar o setor da construção civil em Salvador ou prejudicar qualquer investimento imobiliário.

"Existem outros instrumentos de política urbana previstos na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que vão permitir a continuidade dos empreendimentos na cidade", disse.

Conforme o prefeito, essa garantia está assegurada no decreto assinado ontem Ele afirma que não há risco de paralisia do mercado imobiliário e que outros mecanismos estarão disponíveis para liberar os alvarás na prefeitura.

Neto adiantou que o Executivo mantém o diálogo com o Ministério Público para desjudicializar a Louos e o PDDU. A ideia é definir, na revisão dessas leis, onde transcons e a outorga onerosa podem ser usadas, e instituir o Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção).