Prefeitura decreta dias 20 e 22 como feriados municipais

A Prefeitura Municipal de Salvador decretou na última sexta-feira (14), que serão feriados municipais os dias 20 (quinta-feira) e 22/06/2013 (sábado), em razão dos jogos da Copa das Confederações que serão realizados na cidade.

A decisão, publicada no Diário Oficial do Município de 15, 16 e 17/06/2013, tem como base a “Lei da Copa”, ou seja, a Lei 12.663/2012, que em seu art. 56º, parágrafo único estabelece: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos poderão declarar feriado ou ponto facultativo nos dias de sua ocorrência em seu território.”

Desta forma, em razão desta legislação específica, que autoriza os municípios que sediarão os jogos a decretarem feriados, não poderá haver expediente normal nas empresas que atuam em Salvador.  VARIAVEL_IMAGEM