Prefeitura de Salvador inicia discussão sobre os projetos do PDDU e Louos

Frustradas as tentativas iniciais de um acordo judicial que permita que a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aprovados na Câmara de Salvador vigorem plenamente, o Palácio Thomé de Souza deu início à construção de novos documentos legislativos.

De acordo com o coordenador da comissão responsável pelo novo compêndio de leis, José Carlos Aleluia, secretário de Urbanismo e Transportes, uma recomendação explícita foi dada pelo prefeito ACM Neto: “Fazer uma coisa nova”.

“Temos o compromisso de estruturar o trabalho, que tenha sustentação e participação para a construção de uma nova LOUOS e um novo PDDU. A ideia não é fazer uma emenda, mas um sistema planejado e que se desenvolva no decorrer do próximo ano”, prevê o titular de Urbanismo e Transportes.

De acordo com a perspectiva de Aleluia, a proposta inicial é que tanto o PDDU quanto a LOUOS sejam votados apenas no início de 2015, após um período de discussão e debate com a sociedade. Segundo ele, já foram procuradas informações iniciais para a contratação de consultorias dentro e fora da Bahia para auxiliar no processo.

A comissão que elaborará os textos é formada por representantes das secretarias de Infraestrutura e Defesa Civil, Cidade Sustentável, Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Gestão Pública, Saúde, Educação, Fazenda e Casa Civil, além do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município.

O decreto que cria o grupo foi publicado no Diário Oficial do Município após reuniões prévias com uma equipe montada logo após a decisão contrária do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia sobre a constitucionalidade dos documentos legislativos – o processo ainda segue em tramitação, com análise da modulação proposta em conjunto pela prefeitura da capital baiana e o Ministério Público Estadual.