Prefeito sanciona reforma tributária

O prefeito ACM Neto concederá entrevista hoje (15) para sancionar a lei da reforma tributária. Na ocasião, o prefeito anunciará ainda a decisão a respeito do artigo que versa sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Natureza Diversa (ISS) de incorporações imobiliárias e assinará o perdão de dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de até R$ 400.

Outras ações relativas à nova lei também serão esclarecidas. O impasse girava em torno da emenda para que fosse perdoado o imposto de 5% do ISS para incorporadoras imobiliárias, mas a mesma foi vetada pelo prefeito, conforme anunciado pela Tribuna.

Conforme o vice-líder do governo, Léo Prates, o acordo com os vereadores demonstra a habilidade do prefeito e correligionário ACM Neto em conduzir negociações. Segundo ele, a maior expectativa agora é para que a prefeitura coloque em prática a reforma tributária e amplie a base de arrecadação dos cofres públicos municipais.

Edvaldo Brito também comemorou. O jurista ressaltou que o imposto de 5% sobre o movimento econômico das incorporações supera em muito a tributação federal para o mesmo setor.

“Estamos falando de uma fase essencial no negócio de compra e venda de imóveis. Se somente esta fase recebesse 5% de ISS seria um escândalo comparado a todos os impostos federais sobre o setor.

A presidenta Dilma (Rousseff) reduziu os tributos da União a 4% e isto calculado sobre o que efetivamente o incorporador vai receber.

A comparação é esta: um imposto de uma única fase do empreendimento a 5% contra uma cesta de quatro ou cinco impostos federais que a soma não passa de 4%”, explicou.