Prefeito oficializa revogação de decretos

A Prefeitura de Salvador anulou ontem dois dos três decretos de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação assinados no mês passado. A medida foi tomada depois de reportagens de A TARDE sobre a falta de transparência da administração municipal e de o prefeito João Henrique ser acusado pela oposição na Câmara de privilegiar o setor privado da construção civil.

O Diário Oficial de ontem publicou as duas decisões que revogam os decretos 20.709 e 20.733. Eles se referem a uma área total de um milhão de m² – dos cinco milhões de m² correspondentes aos três decretos – entre Campo Grande, Cidade Baixa, Bonocô e Av. Paralela.O terceiro decreto, que abarca áreas da Linha Viva – projeto de via entre Av. Paralela e o subúrbio ferroviário –, continua em vigor.O secretário municipal de Comunicação, André Curvello, explicou que o recuou se deve a “equívocos” na publicação dos decretos.

O Ministério Público Estadual havia cobrado anulação ou publicação dos detalhes das áreas declaradas de utilidade pública. A opção foi pela anulação de parte deles e pedido de adiamento de prazo para a discussão do decreto ainda em vigor.O prazo vence na semana que vem.

O DO do Município esclareceu que a área do Campo Grande/Cidade Baixa integrou o projeto de requalificação do local, que foi doado e depois tomado pela Fundação Baía Viva, controlado por empresários do setor mobiliário e presidida por Carlos Suarez. Sobre a área entre Bonocô e Paralela, agora livres da utilidade pública, o prefeito alegou, no DO, que “o projeto de mobilidade urbana foi encaminhado pelo muvistas na adequações viárias para a Copa de 2014.

Comemoração A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) comemorou a nova decisão. “Esse recuo demonstra que estávamos certos. Essas coisas não podem ser negociadas entre o gestor e o empresariado”, disse. “Falta coragem ao prefeito de enfrentar o debate. Ele está agindo de maneira sigilosa e escondida”, acusa.

Aladilce adianta que, na próxima quarta-feira, a bancada da oposição vai encaminhar ofício ao prefeito João Henrique exigindo a publicação dos mapas do decreto ainda em vigor e a instauração do Conselho da Cidade, que já tem membros eleitos, mas nunca foi instalado.

“Havia equívocos nos dois decretos revogados”, disse o secretário de Comunicação, André Curvello. Sobre o decreto ainda em vigor, alegou que o novo secretário de Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, analisará as áreas atingidas para definir seu destino . “Ele assume na segunda e me adiantou que vai iniciar amplo diálogo coma sociedade para discutir a implantação do Conselho da Cidade”, disse Curvello.