Prefeito encaminha LDO à Câmara

O prefeito ACM Neto encaminhou ontem (15) à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.

O texto fundamenta-se em estudos realizados pelos técnicos da Prefeitura, que identificaram quatro áreas temáticas que serão os eixos do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017.  

As áreas temáticas foram identificadas como Gestão e Finanças, Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Cultural e Desenvolvimento Social.

A primeira trata do equilíbrio das contas públicas, com vistas ao aumento potencial de arrecadação, redução da dívida pública e busca de fontes alternativas de recursos.

Na Gestão da Cidade, o objetivo é valorizar os espaços simbólicos, urbanizar assentamentos informais, evitando exposição em áreas de risco, com a garantia de serviços e espaços de lazer. O Plano aborda ainda a questão da mobilidade e infraestrutura de transporte, incentivando a utilização de tecnologias de menor impacto ambiental, inclusive bicicletas.

Conforme o projeto, o Desenvolvimento Econômico e Cultural será obtido pelo fortalecimento e equilíbrio da atividade turística e cultural, ao longo de todo o ano, de forma contínua e estruturada, nacional e internacionalmente. A meta é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e ao turista, qualificando os profissionais das áreas envolvidas.

No eixo do Desenvolvimento Social, o projeto prevê melhorar o acesso e a qualidade da educação municipal, em especial no ensino básico e infantil; garantir a frequência de todas as crianças de 6 a 14 anos; adoção de programas de alfabetização efetivos na idade certa; capacitação do corpo docente. O eixo engloba ainda a saúde, atuando, sobretudo, na prevenção e itens como a justiça social.