Prazo da consulta pública para a revisão da NR-18 é prorrogado

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou no Diário Oficial da União do dia 19/07 a Portaria 389, que prorroga por 30 dias o prazo para consulta pública do texto básico de revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18), sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Os interessados têm até 19 de agosto para enviar sugestões.  No ano passado, a norma foi alterada na parte que trata sobre recomendações para serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizantes a quente e a frio.

A modificação foi feita no item 18,17 - serviços de Alvenaria, Revestimento e Acabamento.

As sugestões devem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) pelo e-mail normatização.sit@mte.gov.br ou por meio do site do Comitê Permanente Nacional (CPN).