Polêmica sobre suspensão da LOUOS chega ao STF

A prefeitura de Salvador irá contestar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspende a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Em entrevista à TV Itapoan, o prefeito, João Henrique (PP) comentou a suspensão dos 12.759 Termos de Viabilidade de Localização (TVLs) emitidos pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) desde a sanção da Lei até hoje.

Durante a entrevista, o prefeito afirmou que não houve falha alguma por parte da prefeitura, como teria dito o TJ-BA. Ainda segundo João, a suspensão da LOUOS foi um erro de interpretação do poder judiciário.

A suspensão dos alvarás ameaça cerca de 120 mil empregos, principalmente da construção civil, maior atingida com a revisão da Louos. Além da interrupção de uma série de obras de infraestrutura da cidade, com um processo de valorização da orla com vida social e noturna.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Salvador informou que o prefeito vai à Brasília conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito