Parcerias privadas precisam afirmar-se no plano federal

A abertura da política aeroportuária, com a concessão dos grandes terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília – programada para 6 de fevereiro próximo – desdobrando o primeiro passo nesse sentido dado para viabilizar o terminal de cargas de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte – deve ser estendida, o quanto antes, a outros aeroportos também importantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, bem como para superarem as crescentes limitações do atendimento à demanda doméstica registradas em quase todo o sistema de transporte aéreo.

Mas tal abertura, mais do que isso, precisa marcar um ponto de inflexão da postura do Palácio do Planalto em relação aos múltiplos desafios da infraestrutura econômica e social. Trocando o bloqueio ou desestímulo às parcerias público-privadas pelo uso delas como mecanismo de financiamento indispensável às respostas aos gargalos e agudas carências persistentes nessa área, em face da exiguidade dos recursos estatais. E como instrumento bem mais ágil e eficaz de
execução e/ou gestão de vários empreendimentos.

A necessidade dessa inflexão evidencia-se a cada ano no corte ou contingenciamento de recursos do orçamento da União que segue incidindo, sobretudo, nos investimentos, em especial em obras públicas. Distorção repetida em 2011, quando o novo governo da presidente Dilma Rousseff deixou para serem pagos em 2012 vultosos R$ 57,2 bilhões destinados a investimentos em estradas, aeroportos e vários dos projetos do PAC. Tais restos a pagar correspondem a mais de 70% dos investimentos federais previstos para este ano. O que levou a respeitada organização não governamental Contas Abertas a concluir: “Caso opte por pagar os débitos, Dilma Rousseff terá apenas R$ 23,1 bilhões para aplicar em novos projetos de infraestrutura no país”.