Para Sinduscon-BA, retomada do setor imobiliário depende de marco regulatório

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA) alerta sobre a fragilidade do ambiente de negócios do mercado imobiliário de Salvador. O setor está na UTI em razão da judicialização da Lei de Ordenamento do Uso e de Ocupação do Solo (LOUOS) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cujos efeitos estão suspensos desde dezembro do ano passado.

A deliberação do Tribunal de Justiça da Bahia, do último dia 24, pela inconstitucionalidade das matérias, é motivo de preocupação ainda maior por parte do Sindicato pois acende o sinal vermelho das empresas que atuam no mercado de Salvador, uma vez que começa a atingir a saúde financeira das pequenas e médias construtoras.

É imprescindível e urgente que o Ministério Público, o Poder Executivo Municipal, a Câmara dos Vereadores de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia cheguem a um acordo e que seja aprovado um marco regulatório que ofereça transparência e segurança jurídica para a retomada de investimentos no segmento imobiliário.

A falta de diálogo visando o bem da Cidade levou o PDDU e a LOUOS a serem entraves à atividade econômica do segmento imobiliário na capital baiana. Há 7 meses nenhum novo projeto foi liberado pela SUCOM, o que compromete a saúde financeira das pequenas e médias construtoras e também afeta à sociedade, pois resulta em uma retração na geração de empregos no setor, sendo o lado mais perverso desta moeda a perda dos postos de trabalho na base da pirâmide social.

Para demonstrar a linha de absurdo que chegamos, temos como exemplo dois projetos de escola do SESI e SENAI para os filhos dos trabalhadores da indústria, que estão paralisados há mais de seis meses por falta das liberações das licenças para sua construção.

Para ilustrar o cenário que a cidade do Salvador enfrenta, basta comparar o desempenho do mercado imobiliário dos últimos cinco anos, com o desempenho ínfimo dos anos 2012 e 2013 (período da judicialização).

Número de Lançamentos em Salvador (2009-2013)

2009:   6.073

2010:   9.544

2011:  7.855

2012:  2.306

2013:  1.112

O SINDUSCON-BA reafirma sua crença no processo democrático participando, juntamente com o Fórum Empresarial da Bahia e a FIEB, de um diálogo com os poderes municipais Executivo e Legislativo e o Ministério Público, na busca de uma solução emergencial para esse problema que atinge a nossa Cidade.