Para Edvaldo Brito reforma proposta por ACM Neto tem um viés autoritário

O vereador e jurista Edvaldo Brito apresentou ontem (04) o projeto de reforma tributária do prefeito ACM Neto e debateu a proposta com dezenas de empresários na Associação Comercial da Bahia.

Convidados pela ACB, o presidente do SINDUSCON-BA, Carlos Alberto Vieira Lima, e os diretores do Sindicato, Vicente Mattos e Carlos Marden, participaram da reunião.

Temas como IPTU, ISS, Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), nota fiscal eletrônica, antecipação de pagamentos por estimativa, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), Procuradoria Fiscal e Varas da Fazenda Pública Municipal, entre outros, preocupam o vereador e os empresários.

No próximo dia 2 de maio, o projeto deve ser votado. O jurista acha o tempo curto e teme que possa haver um rolo compressor para a sua aprovação. Ele alega também que é muito estranho a relatoria do projeto ter sido entregue, sem votação, ao vereador Léo Prates, que é engenheiro elétrico, quando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há quatro advogados, inclusive ele.

No momento do debate, diversos empresários questionaram vários pontos polêmicos e sugeriram que se organizem para fazer chegar ao prefeito a insatisfação da categoria.

Brito informou que conversou, antes de conhecer o projeto, com o prefeito ACM Neto e com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, e vai voltar a procurar os dois para levar as sugestões dos vários segmentos da sociedade que estão se manifestando.