Para dirigentes da construção civil sistema de cartório tem de mudar

Um dos temas debatidos na 84º do Encontro Nacional da Construção Civil (Enic) foi o fim da exclusividade dos cartórios em fazer registros e verificar a regularidade tributária dos imóveis. A função é pública, mas a atividade é privada, no caso, fiscalizada pelo poder judiciário. Para vice-presidente do Sindicado da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-Ba) Carlos Henrique Passos, o trabalho dos cartórios precisa mudar. Além da lentidão, outras queixas são os custos.

“Com a tecnologia e as exigências que temos hoje no mercado, não é possível que a gente fique preso a uma estrutura como essa. Não queremos necessariamente o fim, mas uma maior agilidade nos trâmites e menores taxas”, afirmou Passos. O vice-presidente lembrou que os cartórios são concessões públicas, por isso as despesas deveriam ser mais baratas do que as cobradas. Fez uma comparação: para cada R$ 12 mil, três vão para o estado e oito ficam para os cartórios. O dirigente ainda abordou problemas causados na assinatura de contratos de financiamento que dependem do aval dos cartórios, mas adiantou que toda a sociedade perde com isso.