PAC Pavimentação: cidades candidatas têm até o dia 23 para enviar documentação

Os estados e municípios que apresentaram propostas para o processo de seleção do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal, até o dia 23 de novembro, os documentos exigidos pelo programa, juntamente com o número da Carta-Consulta Cadastrada. Os documentos devem conter os elementos do projeto básico, como mapa de situação do empreendimento, planta baixa e cortes transversais do projeto de engenharia (incluindo informações sobre a situação das redes de água e esgoto), memorial descritivo do empreendimento, planilha orçamentária, cronograma de execução físico-financeiro e relatório fotográfico da área a ser beneficiada. Também deve ser encaminhada uma declaração do chefe do Poder Executivo, do proponente, de que possui projeto básico ou executivo, de que os documentos apresentados referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que suas informações permanecem válidas. Os interessados devem acessar o site do Ministério das Cidades.