Oposição deve ir à justiça contra reforma tributária de salvador

A reforma tributária da capital baiana foi sancionada na segunda-feira (15), mas ainda deve ser tema de debates na Câmara Municipal.

A bancada de oposição deve ingressar com uma representação ao Ministério Público Estadual apontando possíveis inconstitucionalidades no projeto, como a criação de duas empresas de capital misto e as mudanças na transferência de depósitos judiciais.

Segundo a Tribuna da Bahia, a vereadora Aladilce Souza afirmou que uma representação ao MP-BA deve ser protocolizada na próxima semana pelos integrantes da oposição.

“Estamos preparando o texto em que questionamos as inconstitucionalidades da criação das duas empresas mistas e a transferência dos depósitos judiciais para a conta do município, que deveria acontecer apenas para depósitos de tributos”, explica.

Segundo a vereadora, a oposição aguardou a sanção do projeto por que esperava que o prefeito ACM Neto (DEM) vetasse alguns dos pontos inconstitucionais elencados pela minoria durante a tramitação da matéria.

Outro ponto a ser explorado pela oposição é a ampliação das competências da Procuradoria Geral do Município (PGM) por meio do projeto de reforma tributária. “A Procuradoria já está sobrecarregada e ainda se amplia as competências. Isso necessitaria de mudanças na Lei Orgânica do Município”, criticou.