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Notícias



Setor da Construção


21 de Janeiro de 2013

Operação no Horto Florestal resulta em cinco multas e sete notificações

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A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou na última sexta-feira (18) uma operação para coibir obras irregularidades e colocação de material e entulho em via pública. A ação ocorreu em diversas ruas do Horto Florestal, em Brotas.

Ao término das atividades foram contabilizados cinco autos de infração e sete notificações para responsáveis por intervenções com irregularidades. Foram apreendidos ainda materiais que estavam depositados em área pública.  

A operação que teve início na última segunda-feira (14), resultou na emissão de cinco autos de infração, dois embargos e 30 notificações.

Os responsáveis pelos empreendimentos estão condicionados ao recebimento do Habite-se (documento expedido pela Sucom e entregue pela Sefaz do município para certificar a conclusão de obras licenciadas, conforme projeto aprovado pela superintendência), se atenderem as notificações do descarte de entulhos e limpeza da via.