OAB cobra rapidez de desembargadores baianos nos casos da Louos e do PDDU

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, Luiz Viana Queiroz, cobrou, na última semana, celeridade dos desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça da Bahia no julgamento da Lei de Ordenamento de Uso do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tem gerado insegurança jurídica à cidade.

Segundo o dirigente, a entidade está aguardando a intimação do TJ para que possa se manifestar no processo.

“A solução para o impasse que pode paralisar a cidade é o TJ ter uma decisão rápida. Qualquer que seja. Se disser que é inconstitucional, a Câmara de Vereadores terá que se debruçar para fazer outra legislação. Se disser que é constitucional, a cidade passar a atuar sob a orientação da legislação em vigor. Mas o importante é que o Tribunal de Justiça seja rápido em seu posicionamento”, disse Luiz Viana.