Novo modelo de concessões inibe investimentos em transmissão

As empresas de transmissão de energia reduziram os investimentos previstos para melhorar a eficiência e a segurança das redes que interligam o sistema elétrico do país, mas repassam o ônus da situação para o governo.

A culpa pela retração de aportes no setor, afirma a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), é do novo modelo de renovação de concessões que o governo impôs às empresas, no fim de 2012.

As empresas dizem que a proposta de renovação das concessões fez com que toda a rede de transmissão implantada pelas empresas, além de suas subestações e demais ativos, fossem diretamente para as mãos da União.

Com isso, as empresas do setor passaram a ser remuneradas apenas pela operação e manutenção de suas redes, e não mais por seus ativos.

De acordo com dados do Acende Brasil, foi verificada uma piora nos índices de segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) desde 2012.

Os desafios impostos à rede atual acabam amplificados, por conta do atraso crônico que domina todo o setor.

Dos atuais projetos de linhas de transmissão que têm obras em andamento no país, 69% não serão entregues no cronograma que foi estipulado em contrato.

Hoje, o atraso médio dos empreendimentos de transmissão é de um ano, enquanto o de geração é de oito meses, e o das subestações, de seis meses.

Os agentes do setor alegam que as dificuldades de obter licenciamento ambiental são o maior entrave para liberação das obras.

Eles propõem que, antes de colocar os projetos em leilão, o governo deveria obter a licença prévia ambiental de cada um, como ocorre nos leilões de geração.