Novo código promete acelerar obras em Salvador

O Novo Código de Obras de Salvador foi encaminhado pela prefeitura para a votação na Câmara Municipal e promete dar mais rapidez ao processo de licenciamento e análise de obras e empreendimentos na cidade. As mudanças afetam a todos, desde as pequenas obras e intervenções até grandes empreendimentos, e foram bem recebidas pelo setor imobiliário.
 
A principal mudança é a segmentação dos projetos por grupos, ou níveis. No nível um, estão as intervenções que serão dispensadas de licença. Não será mais necessário avisar a prefeitura sobre a obra nem pagar qualquer taxa. Entre as dispensas estão instalação de aparelhos de ar condicionado, impermeabilização de laje, pinturas ou revestimento de fachadas, entre outros reparos gerais destinados à conservação e que não impliquem alteração nas dimensões do imóvel.
 
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, as atualizações eram necessárias, já que o antigo código, criado 1988, não mais atendia às necessidades da cidade. “Acredito que muitos dos itens que estão sendo dispensados, na prática, já não estavam sendo cumpridos. Em grande parte, porque muitas obras em Salvador são feitas na informalidade. Mesmo nos ambientes formais, muitas vezes as pessoas não cumpriam as regras que estão sendo dispensadas”, afirma Passos.
 
Conselhos de classe, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA) e o Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea-BA), aprovaram as medidas propostas, como a liberação de algumas licenças, mas alertam que algumas medidas podem ser tomadas para que as atividades ocorram com segurança. “Seria importante que a prefeitura elaborasse um material de orientação, em linguagem clara e objetiva, auxiliando desta forma o cidadão, para os cuidados mínimos”, afirma o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), Guivaldo Baptista.
 
Nas intervenções de nível 2, a notificação e a taxa paga para a prefeitura se mantêm, mas o processo será feito totalmente online, em um site ainda a ser lançado, com a liberação da licença prometida para até 48 horas. Segundo a prefeitura, 85% das solicitações são dos níveis 1 e 2.
 
Entre as intervenções do grupo 2 estão a construção de uma unidade habitacional por terreno, de quadra esportiva ou piscina, guaritas, instalação de centrais de ar condicionado e reformas em casas e apartamentos que não impliquem modificação na estrutura. Para essas intervenções, continuam necessários o acompanhamento de profissionais habilitados e a apresentação de declarações e documentos.
 
Segundo o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, o projeto tem o objetivo de simplificar a liberação de licenças para obras com menor complexidade, usando o site como principal ferramenta. “Queremos transformar Salvador em uma referência nacional de antiburocracia”, diz Bellintani.
 
As obras de nível 3 e 4 são obras de maior complexidade e passarão por análise técnica dos documentos e projetos, sendo exigido o licenciamento integral para o grupo 3 e o licenciamento especial para o nível 4, que abrigam obras mais complexas e que têm impactos ambientais, nas vizinhanças e no tráfego.
 
Burocracia
 
A burocracia na obtenção de licenças e o tempo para aprovação de projetos é uma das barreiras para o crescimento do mercado e o barateamento das unidades habitacionais para a população, segundo o presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique Passos. “Essas medidas podem permitir ao órgão ter mais mão de obra para atender aos projetos de maior porte. O que pode reduzir o tempo de análise de licenciamentos de projetos mais complexos e que demandam mais tempo”.