Novo Código Florestal em debate no 84º Enic

No dia 29, um dos temas de destaque do 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Belo Horizonte, será a relação entre o Código Florestal e a Indústria da Construção Civil. O debate ocorrerá durante o painel “Código Florestal – resultados para o setor da Construção” e vai girar em torno da discussão do novo código, aprovado pelo Congresso Nacional, mas que teve trechos vetados pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O tema será abordado pela advogada e consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samantha Pineda, especialista em Direito Socioambiental e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, o tema ainda vai gerar muita discussão, pois há muita divergência de opiniões acerca do novo texto. A abordagem de sua explanação será sobre a adaptação das cidades às novas regras do código.

Segundo a advogada Samanta Pineda, a proposta do novo texto trouxe possibilidades de regularização de ocupações irregulares, mas deixou a expansão urbana amarrada às mesmas utopias ambientais das áreas de preservação permanente da legislação anterior, o que, para ela, já se mostrou ineficiente. O Enic será aberto amanhã à noite, em cerimônia no Palácio das Artes, que reunirá autoridades e empresários do setor.