Novas regras facilitam verbas para saneamento

Para acelerar as obras de saneamento, o governo federal afrouxou as regras de liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para municípios que estão em situação irregular. Mais de 2 mil prefeituras poderão ser atendidas.

O benefício previsto na Medida Provisória nº 561, publicada na última quinta (08), atinge as cidades que têm o serviço de saneamento prestado por companhia estadual e que até 31 de dezembro de 2010 não renovaram ou firmaram contratos com essas empresas. Com a medida, as cidades terão até 2016 para regularizarem sua situação.

A medida provisória permite que as prefeituras "irregulares" peguem os recursos do PAC desde que se comprometam a assinar novo contrato com as companhias estaduais. Mas se o contrato definitivo não for assinado até 31 de dezembro de 2016, os recursos para a execução das obras serão bloqueados. Num primeiro momento, 35 municípios terão acesso a R$ 878 milhões do PAC por já terem projetos selecionados.