Nova Lei do Meio Ambiente garante mais investimentos

Em 1º de setembro, a proposta da Política Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será apresentada ao governo do estado e ao Ministério Público, tanto o federal (MPF) quanto o estadual (MPE).

O evento será realizado às 9h, na sede do MPE, em Nazaré, e integra um ciclo de debates que a Prefeitura de Salvador vem promovendo com setor público e a sociedade civil para discutir a chamada Lei do Meio Ambiente, cujo objetivo é estruturar os mecanismos e instrumentos de proteção e de estímulo ao desenvolvimento sustentável.
 
Até o momento, a discussão da nova política ambiental, iniciada em junho, já mobilizou o setor público, a sociedade civil e o empresariado local.

À frente do projeto estão as secretarias municipais de Cidade Sustentável (Secis) e de Urbanismo e Transporte (Semut), que contam com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM).
 
Estruturação - Entre os pontos a serem estruturados estão o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instrumentos de Controle Ambiental, Tipos de Licenças, Infrações e Penalidades, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e o Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente (FMMA).

Um dos resultados da estruturação legal será a capacidade de gerar mais recursos para investimento em projetos diversos como criação de novos parques, programas de educação ambiental  e outras ações relacionadas à agenda do meio ambiente.