Norma de Desempenho entra em vigor

A Norma de Desempenho de edificações, NBR 15.575, que fixa níveis mínimos de qualidade para habitações em diversos quesitos, como acústico, térmico e de iluminação, entrou em vigor na última sexta-feira (19).

A exigência que obriga as construtoras a erguerem prédios com mais conforto, segurança e durabilidade vale apenas para os projetos aprovados nas prefeituras a partir dessa data.

Na prática, estão excluídos os imóveis prontos, em construção e mesmo os projetos a ser lançados que já tenham sido protocolados nos órgãos de aprovação municipais antes da entrada em vigor do documento.         

São previstos três níveis de desempenho - em geral, menos rígidos do que os de países desenvolvidos, segundo especialistas. O nível mínimo é obrigatório e o intermediário e o superior, facultativos.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos colocados no mercado têm que estar de acordo com as normas brasileiras. Se não houver cumprimento, o consumidor poderá reclamar na Justiça ou no Procon.

Na opinião de Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a nova norma vai estimular a inovação tecnológica e uma maior racionalidade nos projetos.

De acordo com o pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e primeiro coordenador da comissão que elaborou a norma, Ercio Thomaz, deverá haver um acréscimo de 3% a 4% nos preços dos imóveis que atinjam o nível intermediário e de 6% a 7% nos que alcancem o superior.

No caso do padrão mínimo, haverá alta apenas nas moradias mais simples, que precisarão elevar muito o padrão construtivo atual, segundo a avaliação de especialistas.