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12 de Março de 2014

Mudanças no FGTS vão afetar a Caixa e o setor imobiliário

Depois da perda da correção da poupança durante a vigência dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, assunto que o Supremo vai se debruçar ainda este ano, com uma conta de R$ 149 bilhões a ser depositada nos bancos, surge à questão do FGTS.

De acordo com o Instituto FGTS Fácil, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem sofrido uma fabulosa perda em razão de que a correção aplicada no FGTS é juros de 3% ao ano mais a TR.

A TR, que no passado já representou rentabilidade acima da inflação, está com percentual estagnado em patamares próximos de zero.

Com a inflação acima dos 6%, o saldo na conta dos cotistas do fundo (os trabalhadores) tem perdido rentabilidade, com ganhos abaixo da poupança.

Apenas neste ano, explica o Instituto, “a diferença entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE para estabelecer os juros aplicados ao comprador, representa uma perda financeira de R$ 27 bilhões”.

“Se calculadas as perdas sofridas desde dezembro de 2002 até dezembro de 2013, R$ 160 bilhões deixaram de ser creditados para os trabalhadores em função da diferença entre TR e INPC. A perda, no entanto, aplica-se apenas ao saldo do trabalhador, já que a rentabilidade do FGTS, como um todo, tem ficado acima da inflação”.

Além de uma enxurrada de ações a cargo de escritórios de advocacia, contratados por trabalhadores que se sentem lesados, há no Congresso uma ação que está em movimento e pode ser posta em votação também ainda este ano. Propõe a troca da TR pelo INPC.

Se essa tese valer, isto é, se o Congresso acatar os argumentos em favor da