Mudança na tributação da PPP pode reduzir carga tributária em até 43%

Outra alteração anunciada na última sexta (15), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz respeito à tributação das Parcerias Público-Privadas (PPP). A medida deve ajudar a reduzir em até 43,25% a carga tributária sobre as contraprestações pagas pelo setor público às empresas que atuam nesse modelo.Paulo Vaz, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, diz que a mudança pode retirar esses pagamentos da tributação de 9,25% de PIS/Cofins e de 34% de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para Luis Rogerio Farinelli, do Machado Associados, uma forma de viabilizar a alteração anunciada por Mantega é permitir às empresas tratar as contraprestações como espécies de subvenção de investimento, saindo da base de cálculos dos quatro tributos.