MP vai analisar contrato de empresa para avaliar transcon

O contrato no valor de R$ 780 mil que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) assinou com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) será analisado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A fundação, com sede em São Paulo, foi contratada com dispensa de licitação segundo o Diário Oficial do Município do dia 3, para apresentar relatório conclusivo sobre a aplicação de transcons pela prefeitura.

O promotor de justiça Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa (Gepam), diz que a Lei de Licitação prevê inexigibilidade, mas que é preciso verificar se foram observados os requisitos para que isso ocorra. “Em princípio, a licitação é regra. A dispensa só em situação emergencial”, disse.

O superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, disse que a contratação de uma auditoria externa foi sugerida pelo grupo de trabalho que analisa as transcons, e a inexigibilidade de licitação teve parecer favorável da procuradoria jurídica da Sucom e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Pinheiro alegou que a prefeitura optou por contratar diretamente uma empresa com experiência e reputação no mercado, dados o volume e a complexidade dos processos de transcons para serem analisados.

O mercado estima um saldo de transcons da ordem de R$ 3 bilhões. Silvio Pinheiro calcula quem o trabalho esteja concluído em 120 dias.