MP estende desoneração da folha salarial a 15 setores da indústria

A Câmara analisa a Medida Provisória 582/12, que concede o benefício da desoneração da folha de pagamento a mais 15 setores da economia. As vantagens, válidas até 2014, abrangem os segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões e refrigeradores; e cerâmicas, tintas e vernizes.

As empresas do setor poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos. O objetivo do governo é aumentar a produtividade e a competitividade de segmentos da economia e ampliar a formalização de mão de obra no País. A União compensará possíveis perdas do Fundo do Regime Geral de Previdência Socia.