MP amplia desoneração da folha para construção civil

O Congresso analisa a Medida Provisória 601/12, que, entre outras ações, estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento para setor da construção civil.

De acordo com o texto, empresas do setor poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2%.

O Planalto defende que a redução de encargos sobre o fator trabalho no setor, estimula o emprego formal e pode criar condições para reduzir o déficit habitacional no País – estimado em 6,3 milhões de unidades pelo Ministério das Cidades.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), a indústria da construção civil gera 7,7 milhões de empregos diretos e indiretos e tem receita bruta estimada em R$171,6 bilhões para 2013.