MP abriu cinco inquéritos para apurar irregularidades no descarte de entulho

Salvador tem dois aterros que recebem entulho da construção civil. Um deles é o aterro público de Canabrava. Lá, são despejadas, por mês, 41.825 toneladas de resíduos – média de 1.394 toneladas por dia.A coleta, realizada pela Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), ocorre em cerca de 200 contêineres espalhados pela cidade e em três postos de depósito de entulhos (PDEs). O aterro Solvi, particular, fica na BR-324 e recebe cerca de duas mil toneladas por mês, entre 50 e 100 toneladas por dia – 4,7% do total de Canabrava.

Conforme o Decreto Municipal 2.133/98, o descarte de resíduos acima de dois metros cúbicos é de responsabilidade do gerador e deve ser descartado no aterro da BR-324, uma vez que o de Canabrava teve a capacidade reduzida e atualmente só recebe material coletado pela Limpurb, abaixo do limite estabelecido pelo decreto, seguindo exigência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O órgão “proíbe a disposição de resíduos da construção em aterros domiciliares, encostas, terrenos baldios e áreas protegidas por lei”.

A situação tem preocupado a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (MP) baiano. O órgão já abriu cinco inquéritos para apurar possíveis irregularidades. “O descarte inadequado gera lixões, degradação dos rios e áreas de nascente. Com o boom imobiliário, temos recebido denúncias e aberto inquéritos civis para apurar essas questões”, explica a promotora Cristina Seixas.

As consequências vão além: desde a poluição de matas, rios e praias, até a degradação da paisagem urbana, entupimento de bueiros e colaboração no deslizamento de encostas.Especialista O professor de tecnologias limpas e coordenador do Departamento de Engenharia Ambiental Urbana da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Asher Kiperstok, explica que o ideal seria não gerar resíduos. Para ele, o descarte inadequado é um problema que precisa ser amplamente discutido entre o poder público e o privado.

“É um material que tapa bueiro, que é jogado em encostas, beira de estradas, um impacto ambiental enorme”, destaca. Segundo Kiperstok, o porquê da geração de tanto entulho deve ser questionado: “É preciso trabalhar no sentido da eliminação de resíduos da construção civil”.

Para o gerente de operações da Solvi, João Fortuna, a quantidade descartada no aterro apontaria “a falta de consciência ambiental de empresas geradoras de grandes quantidades de entulho em Salvador no descarte”. Segundo o gestor do Solvi, “recebemos muito pouco entulho.A nossa previsão é receber 1,5 mil toneladas por dia”.

Assessora da Limpurb, Ana Vieira informa que a fiscalização ocorre em 18 áreas da cidade, cada uma com um chefe de núcleo, com a missão de observar as construções das localidades. “Vemos, sim, entulho em locais ermos e até mesmo nas praias e nos rios.Quando recebemos denúncia, informamos aos chefes das áreas e procuramos ir ao local o mais rápido possível”, informa o órgão por meio da assessoria de imprensa. Em casos de flagrantes, as empresas podem ser multadas em até R$ 3 mil, além de terem as caçambas apreendidas e notificadas, conforme prevê o decreto municipal.

É comum, ainda, segundo Ana Vieira, que o despejo em áreas inadequadas seja realizado pela própria população, que desconhece a existência dos três postos de depósito, espalhados por Salvador, apropriados para o despejo do material.Os PDEs estão localizados no Hiper Posto da Petrobras, no Itaigara; nas proximidades do Colégio Anita Barbuda, no Nordeste de Amaralina; e na Rua Sérgio de Carvalho, no Vale das Muriçocas (região da Avenida Vasco da Gama).

Empresas Segundo o presidente do Sindicato de Indústrias da Construção Civil, Carlos Alberto Vieira Lima, o serviço de descarte do entulho produzido pelas construtoras em Salvador é feito por empresas contratadas, e muitas preferem dar destino final aos resíduos em quantidades menores pela cidade para não pagar as taxas do descarte no aterro particular – R$ 9 por tonelada depositada, além de R$ 85 (pessoa jurídica) referentes ao credenciamento na Limpurb do veículo que transporta o entulho.

“Não se trata de responsabilizar as construtoras, pois elas contratam empresas para fazerem o descarte. O que está havendo é uma falta de controle do município”, ele afirma. “É preciso que haja notas de entrada das caçambas e recebimento do material pelo aterro, e não há”, reclama Lima.