Menor tarifa vai definir as concessões em portos

Após sucessivos adiamentos, a presidente Dilma Rousseff interveio para definir um dos impasses que ainda envolviam o pacote de medidas para o setor portuário, cujo anúncio foi marcado para a próxima quinta-feira (6/12). Dilma definiu que as licitações de novos portos e terminais serão feitas pela menor proposta para uma cesta de tarifas. Foi descartada a alternativa de usar o maior valor de outorga como critério para as futuras concorrências. Com isso, deverá ser aplicado um sistema de disputa mais parecido com o das rodovias, no qual vence o consórcio que oferece a menor tarifa de pedágio. O pacote incluirá a concessão de dois novos portos: o de Manaus e o Porto Sul da Bahia, em Ilhéus. Ambos já receberam licenças ambientais prévias. Como experiência, a presidente decidiu privatizar o atual porto de Ilhéus, conhecido como Malhado, hoje administrado pela Companhia Docas do Estado da Bahia. Com gestão ineficiente e forte influência política, as companhias Docas vão passar por uma transformação: suas diretorias serão profissionalizadas e terão metas de desempenho. Em troca, poderão usar o regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Dilma também resolveu liberar novos terminais privativos fora da área dos portos organizados.