Mais recursos e menos burocracia

O Ministério da Fazenda anunciou em agosto três medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros.

Executivos do setor avaliam que as medidas devem produzir efeitos benéficos nos próximos anos. "É uma sinalização de melhora no ambiente de negócios", diz Jose Carlos Martins, presidente da CBIC.

"As medidas são reivindicações antigas das instituições de credito imobiliário e são relevantes para gerar consistência no longo prazo", afirma Octavio de Lazari Junior, presidente da Abecip.

A medida de efeito mais imediato é de desburocratização e envolve a simplificação dos procedimentos de aquisição imobiliária com a concentração em único cartório de todas as informações relativas a um determinado imóvel.

Segundo Lazari Junior, além de maior segurança, o procedimento consome entre 30 e 40 dias em média, e a demora pode ser reduzida em 20% a 25%.

Martins diz que toda a tramitação burocrática encarece em 12% a transação de um imóvel hoje, porcentagem que ficará menor.
 
Também por meio de Medida Provisória, o Ministério da Fazenda pretende criar as Letras Imobiliárias Garantidas, um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais para financiar o setor.

É um instrumento que não existia no Brasil.

A letra será emitida pelos bancos, que terão que gerar garantia patrimonial ao título, e a carteira imobiliária ficará separada dos ativos em caso de liquidação da instituição financeira.

O novo título complementará as Letras de Credito Imobiliário (LCI), que hoje movimentam R$ 100 bilhões. A terceira medida proposta pelo governo é o incentivo às operações de "home equity".

Trata-se de uma linha de credito em que um imóvel quitado pode ser utilizado como garantia de outro financiamento. O crédito pode ser utilizado para qualquer finalidade.

A medida proposta pelo Ministério da Fazenda permite aos bancos utilizarem até 3% dos recursos da caderneta de poupança para as operações de "home equity".

O Ministério da Fazenda calcula que a medida tem potencial para gerar cerca de R$ 16 bilhões em novas operações.