Louos: Sucom inicia notificação de obras que devem parar

Legislação com atraso de um dia, a Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo (Sucom) iniciou ontem a notificação das obras e construções que não tinham permissão para funcionar após a suspensão de parte da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), sancionada pelo Prefeito João Henrique em 17 de janeiro deste ano.

A pedido do Ministério Público, a Louos teve efeitos e ações suspensos através de liminar do Tribunal de Justiça. Segundo informações da Sucom, serão notificadas 36 obras. Dez delas que já tinham começado foram notificadas ontem (11).

As outras 97, que estavam em processo de licenciamento, tiveram as análises paradas. Veja no site da Sucom a lista de empreendimentos e atividades suspensas por força da liminar.