Licença ambiental automática?

Mudanças na legislação estadual do meio ambiente trazem novidades para a área, como a integração dos processos de licenciamento e criação de um portal de licença automática para empreendimentos de pequeno e médio portes. A exceção fica com aqueles caracterizados como de alto potencial de degradação ambiental em áreas que não foram estudadas. Os projetos – propostos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) - serão enviados à Assembleia Legislativa ainda este ano, mas o secretário do meio ambiente, Eugênio Spengler, ainda não sabe quando. O que é garantido é que o governador Jaques Wagner conhece e já aprovou as alterações propostas pelo órgão.

"O governador gostou da proposta e creio que nos próximos dias será enviada", revelou Spengler ao Bahia 247. Sendo pré-aprovados pelo chefe do Executivo estadual, não será surpresa a aprovação pelos deputados. Com maioria na Casa os projetos de interesse do Executivo não ficam pra trás. Minimizando os riscos ao meio ambiente que o licenciamento automático pode gerar, o secretário afirma que essas propostas são a continuidade da integração das políticas de meio ambiente e recursos hídricos, iniciadas no começo deste ano, quando foi feita a união dos sistemas. Para ele, isso trará mais agilidade e rigor na fiscalização, com contratação de novos técnicos.