“O Minha Casa, Minha Vida construiu um importante legado”

  Completando dez anos desde sua implementação, com mais de quatro milhões de moradias populares entregues, o Minha Casa, Minha Vida está no centro das atenções do atual governo. Por duas ocasiões, nas duas últimas semanas – uma durante a edição 2019 do Enic e outra em audiência pública no Senado –, o secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda, afirmou que há “mudanças em andamento”. Para saber que novidades são essas, A TARDE conversou com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção na Bahia (Sinduscon), Carlos Henrique de Oliveira Passos, que esteve com o representante do governo. Segundo o dirigente, os estudos em desenvolvimento estão alinhados com proposições do setor.

Na última quarta-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, o secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda, afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é considerado a política de Estado mais grandiosa do governo e que ela passará por mudanças. Ele também participou da edição 2019 do Enic – evento que há uma semana reuniu os principais atores do mercado da construção brasileiro, no Rio. Que novidades foram essas divulgadas por ele? Dá para apostar em uma retomada do programa?

A participação do secretário Celso Matsuda foi muito importante dentro do Enic, pois, além de reconhecer a importância do programa e também do seu alcance, pôde-se depreender que os estudos que estão sendo desenvolvidos dentro do governo encontram-se alinhados com as proposições da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), que visam ampliar os objetivos do MCMV, ultrapassando o conceito de alienação de imóveis (casa própria), incluindo soluções de promoção de moradias através de parceria público-privada (PPP), locação social, lotes urbanizados, sempre acompanhado de assistência social. A retomada do programa está intrinsecamente associada à recuperação da capacidade de investir do Estado, ou seja, do seu equilíbrio fiscal. Atualmente dependente da reforma previdenciária em discussão no Congresso Nacional.

Ainda segundo o governo, a reformulação dará andamento às obras inacabadas, que hoje passam de 50 mil. De onde virão os recursos? Haverá um remanejamento orçamentário?

No caso do faixa 1, desde o governo Temer tem havido um esforço em concluir empreendimentos cujas obras foram paralisadas. Normalmente essas paralisações decorreram da incapacidade das construtoras em manter seu ritmo de obras. A maior parte desses casos se deu por conta dos atrasos de pagamentos que vivenciamos durante os anos de 2014 a 2016, quando atrasos superiores a 60 dias levaram empresas à falência ou abandono das obras.

E aqui na Bahia? Foi divulgado algum investimento para o estado?

Na Bahia temos, atualmente, um volume de obras pequeno no faixa 1. A razão principal é que nas fases iniciais do programa alcançou-se a meta de atender a 50% do déficit habitacional existente em 2010. Para os municípios com mais 50 mil habitantes, somente Salvador e Paulo Afonso não foram vitoriosos nessa meta. Assim, nas contratações de 2017 e 2018, além dessas duas cidades, foram contemplados municípios menores, com empreendimentos com entre 50 e 200 unidades. Nas demais faixas – 1,5, 2 e 3 – a Bahia tem tido uma performance aquém do orçamento fixado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, permitindo que esses recursos sejam remanejados ao longo do ano para as unidades da Federação. Por exemplo, para um orçamento inicial em 2018 de R$ 1,85 bilhão, somente foram utilizados R$ 476 milhões. Ou seja, apenas 25%. Isto representou redução de negócios, empregos e renda. E isto resulta de uma atuação muito reduzida de empresas na região metropolitana de Salvador, onde se concentra o maior mercado imobiliário. Como principais causas cito o custo elevado do terreno para empreendimentos de habitação de interesse social, combinado com elevado custo para as soluções de terraplanagem e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A questão de água e esgoto, infelizmente, não é um privilégio da RMS. Atinge também as principais cidades do interior, como Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus. Há um estrangulamento dos sistema de abastecimento de água, obrigando os empreendedores a realizar investimentos além das fronteiras de seus projetos caso resolva leva-los à frente. Mas isso somente é possível quando este investimento puder ser absorvido na viabilidade daquele negócio. Quando não, e isso ocorre em boa parte dos casos, os projetos são adiados ou abortados. Da mesma forma, a cobertura de coleta de esgotos ou ausência de sistema de tratamento igualmente impõem investimentos onerosos aos empreendimentos.

De quanto é o déficit habitacional no país? Estamos falando de que faixas do programa? Haverá um foco inicial do governo na faixa 1 (a de baixíssima renda)?

O déficit habitacional brasileiro ultrapassa a marca de oito milhões de moradias, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com viés de crescimento a partir da redução de contratações de novas unidades habitacionais do faixa 1. Basicamente ele se compõe de 50% por ônus excessivo de aluguel; 30% por coabitação familiar; 15% por habitação precária; e 5% por adensamento excessivo.

Como essas faixas se dividem?

O MCMV busca enfrentar esse déficit através de ações diferenciadas por faixa de renda da seguinte forma: faixa 1 para famílias com renda de até R$ 1,6 mil – caracteriza-se como uma modalidade 100% suportada por recursos públicos, essencialmente da União, salvo alguns estados municipios onde há aportes complementares com recursos, doações de terrenos e/ou serviços de infraestrutura; faixa 1,5 para famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,6 mil, e faixa 2 para famílias com renda de R$ 1,8 mil a R$ 4 mil – combinam recursos de subsídios dados a essas famílias (sendo parte do orçamento da União e outra do FGTS), com financiamento habitacional obtido pela família adquirente para pagamento em até 360 meses. Esses recursos de financiamento são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Qual a importância do MCMV no país? Ele, além de trabalhar a questão da moradia de interesse social, contempla outros vieses, como lazer, educação e trabalho, como discutem os especialistas?

Os empreendimentos do MCMV, em geral, além da própria casa ou apartamento, contempla soluções de infraestrutura como água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação pública, entre outros, além da previsão de espaços para construção de equipamentos de serviços públicos como escolas, postos de saúde, centros social, enfim. Nas discussões atuais, há um foco especial em ocupar os vazios urbanos e revitalização de centros antigos, favorecendo uma maior aproximação desses empreendimentos com os locais de trabalho e demais serviços necessários ao dia a dia das famílias.

Há previsão de entrega de unidades para este ano ainda? O programa está “parado” desde quando? Há informação de que obras inacabadas foram invadidas até mesmo por quem estava na fila de espera. Isso é verdade? Esses imóveis serão retomados?

Nenhuma das modalidades do programa encontra-se parada. Tivemos problemas sérios de pagamento na modalidade do faixa 1, com atrasos que ultrapassaram 60 dias. Houve resposta do governo aos apelos levados por nossas entidades de representação, com remanejamento de R$ 800 milhões de recursos orçamentários de outros programas para o MCMV. Assim, esse atraso foi reduzido para 30 dias e nossa expectativa é que os pagamentos sejam regularizados durante o mês de junho. Há registros em outros estados de empreendimentos com obras em estágio avançado, e houve processos de invasão de unidades. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, existem 6.662 unidades invadidas. Embora não desejado, este numero é pouco representativo para o total de unidades construídas e entregues. São mais de quatro milhões de moradias populares em dez anos de programa.

O que o senhor gostaria de destacar sobre o programa e que não tenha sido perguntado aqui?

Ao longo de sua existência, o MCMV, além dos benefícios de oferecer casa própria e gerar emprego e renda, o programa construiu um importante legado que merece ser destacado, como o alcance nacional. O programa atende a todos os municípios; criou oportunidade de negócios para todos os portes de empresas; potencializou a ocupação de vazios urbanos, principalmente quando sua realização se deu por empreendimentos de pequeno porte; agregou tecnologia construtiva, com aumento significativo na produtividade das empresas, e desenvolveu a economia local – considerando que a construção civil utiliza de materiais, em boa parte, produzidos de forma local.