LDO é o destaque do Plenário

Deputados e senadores continuam nesta semana a busca por acordos que permitam a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado). A votação deve acontecer até o final desta terça (17), caso contrário comprometerá a vigência de duas MPs do Plano Brasil Maior. A LDO é o requisito constitucional para que o Congresso encerre as atividades do primeiro semestre.
Além do recesso parlamentar, está em jogo a vigência das duas medidas provisórias que fazem parte do Plano Brasil Maior (MPs 563/12 e 564/12). Se a LDO não for votada, essas MPs perderão a validade em 1º de agosto, sem perspectivas de aprovação pelo Plenário, por conta do provável esvaziamento do Congresso devido à participação dos deputados nas disputas eleitorais.
As MPs do Plano Brasil Maior concedem incentivos e financiamentos para a indústria. A MP 563/12 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Já a MP 564/12 injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. Também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que os recursos se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.