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Notícias



Setor da Construção


15 de Junho de 2012

Julgamento da Lous de Salvador será no dia 27

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Está marcado para o dia 27/06, às 9h, o julgamento de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público do Estado, que questiona a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous) de Salvador, em vigor desde janeiro. O julgamento deveria ter sido realizado na quarta-feira (13) pelo pleno do Tribunal de Justiça, mas foi suspenso por falta de quórum de desembargadores.