ISS: parecer ajudará na mudança de entendimento adotado pelo STJ

Conforme decisão do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o advogado e professor Aires F. Barreto, renomado especialista na área, foi contratado para a elaboração de um parecer sobre a questão do Imposto Sobre Serviços - ISS (Base de Cálculo na Construção Civil/Não inclusão dos valores relativos às subempreitadas e aos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços e Pauta Fiscal).

O referido parecer servirá de base para que entidades/empresas do setor utilizem a mesma tese, principalmente quando do ingresso em juízo, como forma de convencimento e uniformização, em nível nacional. Esse trabalho, na base, será fundamental para a mudança de entendimento que vem sendo majoritariamente adotado pelo STJ. Já foi encaminhado um CD com o parecer às entidades associadas que participaram da contratação do advogado. As empresas associadas interessadas em obter cópia do parecer deverão entrar em contato diretamente com o SINDUSCON-BA através do e-mail nae@sinduscon-ba.com.br