IPTU: Justiça suspende aumento abusivo de tributo em Salvador

Foi suspensa pelo Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), a cobrança excessiva do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador. A decisão tomada pelo desembargador Augusto de Lima Bispo da Primeira Câmara Cível do TJ-BA, que avaliou o aumento de mais de 2 mil por cento no tributo, que passou de R$ 2.802,64 para R$ 56.553,30.
 
Ainda de acordo com a sentença, “É preciso que o poder público permita que o cidadão se planeje, se programe, possibilitando o atendimento dos comandos normativos sem maiores imprevistos, sobretudo, em se tratando de exações tributárias, evitando-se aumentos excessivos inesperados e violações ao cognominado princípio da não surpresa”
 
Apesar da notícia ter sido divulgada esta semana pelo vereador José Trindade (Podemos), vice-líder da oposição na Câmara de Salvador, a decisão foi tomada no mês passado. Para Trindade, a inconstitucionalidade não foi nem questionada nesta sentença, na qual se arrasta há dois anos no tribunal, mas ficou exposto que a cobrança é exagerada e o cidadão tem todo direito de recorrer.