Iphan rejeita projeto para barracas de praia

A prefeitura terá dificuldades em aprovar o novo projeto de requalificação das barracas de praia, já que, além dos peritos judiciais, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também mostra-se refratário à proposta municipal. Em novo ofício que consta nos autos da ação civil pública da Justiça Federal, o superintendente regional do Iphan, Carlos Amorim, afirma que“ a construção das barracas, ou qualquer imobiliário, na praia, para além de inadequada, é ilegal, restando imperiosa a sua demolição com a remoção dos entulhos e restauração das condições originais de balneabilidade e uso corrente que se dá nas praias no Brasil”, lê-se no documento assinado em 22 de abril último.

O Iphan é chamado a opinar sobre o imbróglio porque o trecho entre as praias de Chega Nego e Piatã/Sesc é tombado pelo órgão federal desde 14 de julho de 1959. As coisas tombadas não poderão, em nenhuma hipótese, ser destruídas, demolidas ou mutiladas ou ter construção que lhe impeça a visibilidade, diz o Decreto- lei nº 25, do ano de 1937.

O órgão já havia se pronunciado favorável ao laudo técnico da equipe multidisciplinar de peritos que rejeitou a nova proposta da Prefeitura de Salvador. O novo plano da prefeitura e na construção de seis tipos de barraca, a serem instaladas no canteiro central da orla: tradicional simples, tradicional pequena, tradicional geminada, tradicional especial, tradicional com sanitários e transparente. A dimensão da estrutura varia entre 11 m² e 19 m².

Reprovação Em entrevista publicada em A TARDE em 28 de maio último, Amorim afirmou que desconhece qualquer novo projeto elaborado pela Prefeitura de Salvador relativo às barracas de praia. Na ocasião, ele reiterou a posição do órgão federal . “Em relação ao projeto que foi apresentado, foi reprovado. Nós acompanhamosaposiçãodolaudoda comissão de notáveis”, reafirma Carlos Amorim.

A posição do Iphan é que toda a faixa de areia da orlada cidade de Salvador tornou-se área não-edificável, como garantia da preservação paisagística, ambiental e acessibilidade às praias. Em seguidas entrevistas ao jornal A TARDE, o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, defendeu o projeto de construção das novas barracas de praia. Ele declarou que o plano foi elaborado de acordo com as diretrizes do Projeto Orla, do governo federal: “Tivemos vários reuniões com a Gerência de Patrimônio da União e adequamos o projeto à legislação”, assegura. Segundo Mota, seria viável instalar o sistema de esgoto sanitário nas novas barracas de praia, que contariam com coleta seletiva de lixo e gerenciamento de resíduos.