Indefinição do conselho do FGTS gera incerteza, diz presidente da CBIC

Nesta sexta-feira (28), o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, conversou com o jornal Folha de S. Paulo sobre o conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que ainda segue indefinido pelo governo federal. O periódico apontou que a demora na definição está prejudicando a construção civil, que é considerada um dos motores da economia. 

Para Martins, o drama do setor se agravou neste ano porque, com os juros elevados, o rendimento das cadernetas está muito baixo. O resultado é que o saldo da poupança —usado para lastrear os financiamentos da habitação pelo SBPE— perdeu R$ 100 bilhões nos últimos doze meses, com os saques superando os depósitos.

“Isso nos coloca numa encruzilhada”, disse o presidente da CBIC. “O SBPE não tem recursos suficientes para os financiamentos e o FGTS não aumenta o teto para as operações.”

CORREÇÃO FGTS

No dia anterior, quinta-feira (28), a Folha de São Paulo publicou reportagem sobre a mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e mostrou que representantes do setor de saneamento básico e de habitação popular temem uma eventual mudança no índice de correção dos recursos aplicados no Fundo, tema que está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e consideram que haverá impacto negativo em dois setores-chave para o governo federal.

Ouvindo os representantes do setor, a Folha conversou com o presidente da CBIC, José Carlos Martins. “O FGTS tem um efeito Robin Hood”, apontou. Isso porque, de acordo com ele, 83% dos cotistas têm até R$ 2,3 mil no fundo.

MCMV

Ainda nesta semana, José Carlos Martins também falou sobre a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, programa retomado no governo do presidente Lula. A reportagem desta quarta-feira (26), na Coluna Broadcast, do Estadão, trouxe a visão dos principais representantes das construtoras que estão se articulando para reverter o que consideram um legado de insegurança jurídica deixado pela Faixa 1 do MCMV. 

Em entrevista à coluna, o presidente da CBIC disse que o setor defende que a legislação estabeleça claramente que a contratação de imóveis na Faixa 1 do MCMV é um ato administrativo equiparado a uma obra pública, e não uma relação de consumo. Essa definição é crucial para que as construtoras não sejam diretamente responsabilizadas por ações judiciais movidas por moradores em decorrência de eventuais falhas na construção, o que se tornou uma indústria de processos.

A Faixa 1 é destinada às famílias de baixa renda, que ganham até R$ 2,6 mil por mês, contando com a maior parte da moradia bancada por subsídios originados no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O contrato das construtoras é firmado com a União por meio da Caixa Econômica Federal – a qual deveria ser acionada em caso de reclamações dos mutuários, argumenta Martins.