IN do MCidades atualiza valores de contratação de imóveis

O Ministério das Cidades publicou na última sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa, que fixa em 5% a contrapartida do beneficiário com renda mensal de até R$ 1.600, no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Com isso, a contrapartida mínima passou de 10% para 5% da renda mensal, e a prestação mínima caiu de R$ 50 para R$ 25. A IN também atualiza os valores de contratação dos imóveis (apartamentos e casas), que variam de R$ 49 mil a R$ 76 mil, dependendo da unidade da federação.

Além disso, atende a reivindicação antiga das entidades de não serem penalizadas por eventual inadimplência dos mutuários. O subsídio do governo será concedido ao longo de 120 meses para as famílias beneficiárias. Os municípios acima de 50 mil habitantes, capitais e cidades componentes de Regiões Metropolitanas terão agora 200 unidades habitacionais por empreendimento.