Impasse na Previdência deixou para 2018 lista de projetos essenciais

O impasse em torno da reforma da Previdência ainda em 2017 empurrou para 2018, ano eleitoral, uma lista de projetos essenciais para a execução do Orçamento. Entre eles estão medidas polêmicas, como a reoneração da folha de pagamento das empresas e o aumento na contribuição previdenciária dos funcionários públicos.
 
De acordo com cálculo do Tesouro Nacional, há um buraco de mais de R$ 20 bilhões em receitas e despesas previstas no Orçamento referentes a projetos de lei não votados e medidas provisórias que não se confirmaram. Por isso, a tendência é que o Congresso se concentre em propostas que permitam o cumprimento da meta fiscal do ano, de deficit de R$ 159 bilhões, e do teto de gastos.

"O governo não pode descuidar da meta e vai buscar alternativas, medidas mais amargas para compensar o quadro fiscal delicado", avalia Ricardo Volpe, diretor da consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara.
 
Ele lembra que o governo pode limitar ou mesmo extinguir o abono salarial, benefício a trabalhador formal que ganha até dois salários mínimos e que, segundo Volpe, custa R$ 17 bilhões por ano. Outro caminho que passa pelo Congresso é a elevação de tributos, com a ponderação de 2018 ser ano eleitoral.
 
Um tema que será debatido, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras das despesas obrigatórias da União -hoje, o governo tem controle de apenas 10% dos seus gastos.
 
Segundo Maia, o governo tentará votar a cessão onerosa, projeto que permite à Petrobras vender 70% das áreas não concedidas do pré-sal. "Temos ainda o cadastro positivo [projeto para reduzir o custo do crédito] e um projeto de lei para modernizar as duplicatas no Brasil", disse o presidente da Câmara.
 
Outro item da lista de prioridades do governo é a flexibilização da "regra de ouro", que impede a União de emitir dívida em volume superior aos investimentos. A ideia é aprovar uma PEC ainda no primeiro semestre.
 
Além disso, Maia quer levar ao plenário da Câmara projetos aprovados pelo Senado no fim de 2017, como o que cria um marco legal para dar mais autonomia e independência às agências reguladoras e o que altera a Lei de Licitações e Contratos.