Grupo vai definir lei complementar ao PDDU para Centro Histórico

A Prefeitura Municipal de Salvador e o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - se uniram para encabeçar um grupo de trabalho que definirá as diretrizes de regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Histórico. O processo será feito por meio de uma lei complementar ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado ano passado.
 
O desenho dessa legislação começará a partir de junho, quando acontece o primeiro fórum de discussão envolvendo a administração municipal, o órgão federal de preservação do patrimônio, a iniciativa privada e a comunidade local.
 
A regulamentação é um dos sete itens que vão nortear o Salvador 360 Centro Histórico, plano da prefeitura para a requalificação da região do Centro Antigo e histórico-cultural de Salvador. Os detalhes do plano foram adiantados ontem pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, durante o Seminário Centros Históricos – Inovar é Preciso, promovido pelo Instituto Antonio Carlos Magalhães de Ação, Cidadania e Memória (IACM), com apoio da Oi e Rede Bahia.
 
O Salvador 360 foi lançado pelo prefeito ACM Neto (DEM) e pela Sedur anteontem e consiste em um programa dividido em oito eixos que vão impulsionar o desenvolvimento econômico de Salvador, buscando soluções para geração de emprego e renda. No total, serão investidos R$ 3 bilhões no programa. O eixo focado no Centro Histórico terá um investimento de R$ 200 milhões, até 2020, e está dividido em sete ações para os principais problemas da região.
 
As ações vão ocorrer nos bairros do Centro Histórico e seu entorno, criando as condições para transformá-los em áreas economicamente ativas da cidade. Além disso, o Salvador 360 Centro Histórico marca um processo de retomada da gestão da região pela prefeitura, como sinalizou Tânia Scofield durante a apresentação de ontem.