Governo vai usar Regime Diferenciado para obras de Saúde

Utilizado para obras da Copa do Mundo e do Programa de Aceleração do Crescimento, o Regime Diferenciado de Contratações será ampliado para a área da Saúde.

O plano de expansão de radioterapia do governo federal prevê a aquisição e realização de obras para instalação de 80 aceleradores lineares e um investimento estimado em R$ 500 milhões.

Cada uma dessas obras consiste em fazer a estrutura física para instalação dos equipamentos, cuja contratação para fabricação e fornecimento já foi feita e custou R$ 119 milhões.

"O primeiro projeto será na Paraíba, sendo que quatro licitações serão feitas ainda este ano, outras 32 em 2015 e as restantes em 2016", disse a secretária-executiva Ana Paula Soter.

A contratação via RDC, diz ela, foi o formato escolhido dado o entendimento do governo de que ele traz economia grande aos cofres públicos, já que o orçamento não será divulgado previamente, forçando os concorrentes a preços mais competitivos.

Além disso, o RDC, avalia o governo, promove redução considerável nos prazos para finalização do processo, diminuindo de 160 para 75 dias o período entre a licitação e a efetiva contratação.

Esse modelo, no entanto, afrouxa regras e dificulta o acompanhamento pleno dos projetos licitados, alegam órgãos de fiscalização.
 
Na nova Lei de Licitações que tramita no Congresso Nacional, é justamente o dispositivo conhecido como "contratação integrada", que na prática é uma extensão do RDC para todo e qualquer tipo de obra, o ponto mais polêmico.

O governo e as empreiteiras são favoráveis à proposta, que transfere para o contratado a responsabilidade de elaborar e desenvolver os projetos, a execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

O contratante ficaria responsável apenas pela elaboração do anteprojeto.

Órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e entidades de arquitetura e urbanismo têm restrições à medida.

Em tese, o RDC pode ser utilizado para obras do SUS desde 2012, mas a única obra que havia sido licitada nesse formato anteriormente não encontrou interessados.

A contratação via RDC de obras para a instalação de aceleradores lineares é o primeiro passo para o governo vislumbrar uma medida de porte ainda maior na área da saúde.

Em caso de sucesso, o governo quer aplicar o RDC para contratar 1.379 obras para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde.