Governo terá que mudar cálculo da taxa de incêndio

O governo do estado vai propor uma nova base de cálculo para a taxa de incêndio cobrada a empresas e grandes condomínios.

A revisão foi proposta ontem (18) pelo setor empresarial, em reunião com representantes do Corpo de Bombeiros e técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizada na Assembleia.

Segundo o jornal A Tarde, setores empresariais, como a Associação Baiana de Supermercados (Abase) e o Instituto Movimenta Salvador, discordam da base de cálculos vinculada ao consumo de energia elétrica e a falta de teto máximo para a cobrança da taxa.

Em lei sancionada em outubro, o cálculo da taxa foi definido em R$0,50 (residenciais) e R$ 0,90 (pessoa jurídica) para cada 100kwh consumidos.

Conforme o presidente da Abase, Teobaldo Costa, a vinculação com as contas de energia resultou em taxas que vão de R$ 108 a R$ 16 milhões. “Até o governo admitiu que a forma como cobrada está errada”.

Já o deputado Zé Neto, afirma que a lei aprovada na Assembleia foi regulamentada na Sefaz. O governo pretende elaborar uma minuta que entrará no Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros da Bahia (Funebom), o que irá revogar a lei que atrela a cobrança da taxa de consumo de energia elétrica.

As novas propostas ainda serão acertadas em reunião na próxima segunda (25). As mudanças devem ser submetidas em votação até dezembro para valer no ano fiscal de 2015. 

Conversas preliminares na reunião de ontem indicam que a base de cálculos a ser utilizada irá levar em consideração a área construída do imóvel e o potencial calorífico da empresa ou condomínio. O estado tinha a expectativa de arrecadar R$38,7 milhões. Ainda não se sabe o impacto das mudanças.

A taxa, aprovada em 2012, começou a ser cobrada nas contas de energia de 21,8 mil empresas e em condomínios que consomem mais de 12 mil kwh.