Governo fará nova ofensiva por apoio à previdência

O governo começará a semana com mais uma ofensiva em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer fará afagos aos prefeitos e à bancada ruralista, que detém 220 votos na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto vai dar o sinal verde para a mudança na distribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre operações com cartões de crédito, débito e leasing. Além disso, o governo vai permitir o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência.
 
No caso do ISS, a ideia é mudar a cobrança do tributo da origem para o destino. Isso acaba colocando recursos no caixa de mais municípios, uma vez que hoje o pagamento é concentrado na sede dos administradores de cartões. Técnicos do governo explicaram que, hoje, um operador com sede em São Paulo, por exemplo, recolhe todo o ISS para a prefeitura paulistana. Assim, ao mudar a cobrança do tributo para o destino, o governo permite que o recolhimento seja pulverizado por mais cidades, aumentando o apoio dos prefeitos à reforma.
 
Em outra frente, Temer deve assinar ainda hoje uma medida provisória que contempla a bancada ruralista e que deve reduzir a alíquota de contribuição dos produtores para a seguridade social de 2,3% sobre a receita bruta para 1,5%. Ela vai substituir o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que será batizado com outro nome e entrará em vigor a partir de janeiro de 2018.
 
Para quem tem dívidas atrasadas com o Funrural, o governo pretende fazer um programa de parcelamento que prevê o pagamento dos débitos em 180 meses com perdão de juros e de 25% da multa. A alíquota da contribuição será mantida em 2,3% enquanto as dívidas são quitadas. Segundo integrantes da bancada ruralista, o parcelamento só deve começar depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão e a ata de uma decisão tomada este ano, na qual entendeu que a cobrança do Funrural é constitucional. A decisão da Corte tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento.