Governo estuda flexibilização da nova norma sobre ponto eletrônico

O governo estuda uma forma de permitir que as categorias de trabalhadores decidam sobre a obrigatoriedade da implantação do ponto eletrônico diretamente com as empresas. A nova regra, adiada por duas vezes, deve entrar em vigor a partir do dia 1º de março, quando todas as empresas deverão implementar o sistema.

No entanto, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, nesta semana o governo vai decidir se as empresas podem abrir mão do ponto eletrônico por meio de acordo coletivo. A intenção do governo, segundo Lupi, não é a aplicação de multas.

A fiscalização será feita nas empresas e só na terceira visita o empregador que não cumprir a regra estará sujeito a punição. "O ponto eletrônico não é para multar", afirmou. O ministro ressaltou que 95% das empresas já adotam algum tipo de controle da frequência do trabalhador, seja com ponto mecânico ou manual. "Estamos muito próximos de ter a totalidade (das empresas)."