Fórum Empresarial da Bahia recebe o Deputado Federal João Roma

A Diretoria Executiva do Fórum Empresarial da Bahia realizou ontem (16) para os seus associados o encontro com o Deputado Federal João Roma, relator da reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no Auditório do Empresarial Niemeyer.

No evento o Deputado fez uma apresentação e análise da Proposta da Reforma Tributária (PEC 45/19), que atualmente é considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia.  Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Está em análise em uma comissão especial. Se aprovada, irá para votação em plenário.

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. 

O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS.

De acordo com o Deputado Federal João Roma a PEC 45/2019 não traz nenhuma solução mirabolante, mas neste momento é a proposta mais viável. “A produtividade industrial do Brasil vem sendo comprometida por um sistema tributário ineficiente, a carga tributária altíssima inviabiliza o crescimento do comércio, da indústria e do serviço, acredito a simplificação tributária no ordenamento jurídico trará um ambiente de negócios mais transparente e equilibrado, trazendo segurança jurídica e proporcionando um crescimento do setor”, declara.

Depois de aprovada na CCJ, a PEC 45/2019 aguarda a criação de uma comissão especial, que será encarregada de analisar seu conteúdo. Caso seja aprovada por essa comissão, a proposta vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados.