Flexibilização de licenciamentos ambientais: governo deve lançar pacote após o Carnaval

O governo federal deve liberar, após o Carnaval, um pacote de flexibilização dos licenciamentos ambientais. O objetivo é acelerar as obras de infraestrutura e a exploração do pré-sal. O pacote consistirá de uma série de decretos regulando o licenciamento de rodovias, petróleo, portos, linhas de transmissão de energia elétrica e hidrovias. Numa segunda etapa, serão flexibilizadas ferrovias e mineração. Hidrelétricas, por enquanto, estão de fora do pacote.

O objetivo é aplicar a cada tipo de obra regras específicas, em vez da regra única existente hoje, e evitar atrasos como o das linhas de transmissão das hidrelétricas do rio Madeira. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a ideia não é diminuir exigências, mas rever quais informações são relevantes para o licenciamento. O projeto de facilitar as licenças já vinha sendo articulado desde o final do governo Lula.

Em 2011 foi publicada uma instrução normativa que facilitava o licenciamento de termelétricas. Assinada por Teixeira, ela desfaz em parte exigências impostas por seu antecessor, Carlos Minc, que exigia que as térmicas plantassem árvores para compensar 100% de suas emissões de carbono. Uma das mudanças em discussão é a isenção de licenciamento para duplicação de rodovias, por exemplo. Bastará uma autorização do órgão ambiental. Outra mudança será a redução do número de licenças necessárias para a exploração de petróleo. Hoje, cada uma das quatro fases da atividade (sísmica, prospecção, produção e descomissionamento) demanda três licenças (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), como manda a lei de licenciamento, ou seja, até 12 licenças ao todo para um poço.

O problema, explica um especialista do setor, é que o mero ato de fixar uma sonda para testar um poço já é uma operação de exploração de petróleo, sujeita aos mesmos tipos de impacto e aos mesmos acidentes que a exploração comercial - portanto, as licenças acabam sendo redundantes.

No caso de linhas de transmissão, estuda-se a possibilidade de dispensa de inventários de biodiversidade.